AO ADQUIRIR O CURSO VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE LEU, ENTENDEU E ACEITOU OS TERMOS E CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DOS CURSOS ONLINE OFERECIDOS PELA COCA ENGENHARIA LTDA ATRAVÉS DESTE PORTAL
1. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
1.1. As informações e os dados cadastrados neste Portal pelo participante serão de sua inteira responsabilidade
1.2. A partir do cadastro e efetuado o pagamento do curso, o acesso ao curso on-line adquirido será disponibilizado pelo prazo de 90 (noventa) dias e não existem restrições no número de visualizações, ou seja, você, usuário, poderá assistir aos vídeos quantas vezes quiser neste período
2. CONCEITOS
2.1. É imprescindível que o usuário entenda com clareza todos os termos deste documento. Para isso, pedimos que leia atentamente alguns dos conceitos utilizados nas cláusulas deste contrato
2.2. Usuário: é a pessoa física que utiliza o sistema
2.3. Contrato: este documento com todas as regras e condições de uso da COCA ENGENHARIA LTDA. A pessoa só deve tornar-se usuário caso concorde em cumprir todas as cláusulas deste contrato
2.4. Dados: Qualquer tipo de conteúdo ou informação acerca dos usuários
3. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Ao realizar seu cadastro, você, participante, concorda que:
3.1. Não poderá compartilhar sua senha ou permitir que outras pessoas não autorizadas acessem o sistema
3.2. Guardará sua senha em segredo e assumirá total responsabilidade por possíveis danos ou prejuízos causados a terceiros, caso outra pessoa descubra sua senha e acesse o Portal
3.3. Não poderá solicitar informações de login ou acessar o sistema pertencente a outra pessoa
3.4. Não tomará qualquer atitude mal-intencionada que possa desativar, sobrecarregar ou prejudicar o bom funcionamento do portal
4. PRIVACIDADE
Os dados individuais dos visitantes não serão divulgados sem sua expressa permissão, exceto se isso for expressamente autorizado pelo usuário ou por força de lei ou determinação legal
5. VIOLAÇÃO DO CONTRATO
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula dos Termos e Condições de Uso previstas neste Contrato, o usuário estará sujeito às seguintes sanções:
5.1. Suspensão temporária de acesso e uso;
5.2. Cancelamento definitivo do cadastro do usuário, impedindo o acesso e uso do portal indefinidamente;
5.3. Demais sanções previstas na legislação aplicável, inclusive com eventual responsabilidade civil por perdas e danos, e responsabilidade criminal, caso haja indícios de atividade ilícita
Estas penalidades podem ser aplicadas independentemente de notificação prévia
6. ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO
A COCA ENGENHARIA LTDA se reserva o direito de alterar este documento sempre que for necessário. O usuário será informado de todas as alterações que ocorrerem. De todo modo, recomendamos que o usuário acesse frequentemente a página inicial deste Portal para se atualizar sobre eventuais mudanças que venham a ocorrer
7. DAS MARCAS REGISTRADAS
7.1. As marcas, logos e logomarcas apresentadas neste Portal e nos vídeos dos cursos disponibilizados são de uso exclusivo da COCA ENGENHARIA LTDA e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização expressa dos respectivos proprietários
7.2. O uso da marca, logo e/ou nome da empresa pelo usuário em propaganda negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá em penalidades previstas no Código Penal
8. DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS
O usuário autoriza a COCA ENGENHARIA a enviar mensagens promocionais próprias para seu email de cadastro e a publicar neste Portal, uma cópia de seus depoimentos sobre o conteúdo do curso contratado
9. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
9.1. O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, período em que o usuário terá acesso ao curso adquirido
9.2. O prazo de que trata o caput desta cláusula será contado a partir do momento em que o usuário efetuar o pagamento do curso adquirido
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
10.1. As controvérsias que venham a surgir deste contrato, quanto a seus serviços ou uso do sistema serão resolvidas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Se qualquer cláusula destas Regras de Uso for considerada ilegal, inválida, por qualquer motivo, isto não afetará a vigência das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor
10.2 Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato o foro da comarca da cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul
